Política de Privacidade
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Índice
A presente Política de Privacidade descreve como a Clínica Dentária Dr. António Bexiga recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes do site clinicabexiga.pt e dos seus pacientes. Esta política está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e com a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.
1. Identificação do responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
- Designação: Clínica Dentária Dr. António Bexiga
- NIPC: [a preencher]
- Sede: Rot. Nuno Rodrigues dos Santos, 1, 2C, 2685-223 Portela, Loures
- Email: geral@clinicabexiga.pt
- Telefone: 219 436 313
Para questões relativas à proteção de dados, pode contactar-nos diretamente através do email indicado, com o assunto "RGPD".
2. Dados pessoais recolhidos
Recolhemos apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços clínicos e para responder aos pedidos de contacto através do site:
Através do site
- Dados de identificação: nome
- Dados de contacto: número de telemóvel e, opcionalmente, email
- Dados sobre o pedido: clínica preferida, tratamento de interesse, observações fornecidas voluntariamente
No âmbito da relação clínica (caso se torne paciente)
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, número de identificação fiscal
- Dados de contacto: morada, telefone, email
- Dados clínicos (categoria especial): historial clínico, alergias, medicação, exames, planos de tratamento, registos clínicos
- Dados de saúde de seguros: beneficiário ADSE/seguros (quando aplicável)
- Dados de faturação: NIF para emissão de fatura
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:
- Resposta a pedidos de contacto: agendar consultas, esclarecer dúvidas, fornecer orçamentos
- Prestação de cuidados de saúde: registo clínico, planeamento e execução de tratamentos dentários
- Faturação: emissão de faturas-recibo conforme obrigações legais
- Gestão administrativa: agendamento, lembretes de consulta, seguimento pós-tratamento
- Cumprimento de obrigações legais: conservação de registos clínicos e fiscais conforme exigido pela lei portuguesa
- Reembolso de seguros: emissão de documentação para submissão à ADSE ou outros seguros, quando solicitado
4. Base legal do tratamento
O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no RGPD:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Resposta a pedidos via formulário | Consentimento — Art. 6.º (1) (a) RGPD |
| Prestação de cuidados de saúde | Execução de contrato e prestação de cuidados de saúde — Art. 6.º (1) (b) e Art. 9.º (2) (h) RGPD |
| Emissão de faturas | Cumprimento de obrigação legal — Art. 6.º (1) (c) RGPD |
| Conservação de registos clínicos | Cumprimento de obrigação legal — Art. 6.º (1) (c) RGPD |
5. Partilha de dados com terceiros
Os seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados, quando necessário, com:
- Subcontratantes técnicos: fornecedores de software de gestão clínica, alojamento web (Cloudflare), serviços de envio de email transacional (Resend), todos com contratos de processamento de dados em conformidade com o RGPD
- Laboratórios de prótese dentária e parceiros clínicos: quando o tratamento o exija, sob contrato de confidencialidade
- Hospital parceiro: em casos de cirurgia em bloco operatório, partilhamos os dados clínicos necessários com a equipa hospitalar e de anestesiologia
- Autoridades públicas: sempre que legalmente obrigatório (Autoridade Tributária, Ordem dos Médicos Dentistas, autoridades judiciais)
- Companhias de seguros e ADSE: apenas quando o paciente solicita reembolso e fornece os documentos necessários para esse fim
Não realizamos transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso tal venha a ser necessário, será garantida a aplicação de salvaguardas apropriadas conforme o RGPD.
6. Prazo de conservação
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades referidas:
- Pedidos de contacto via site (sem se tornar paciente): até 12 meses após o último contacto, ou até retirada do consentimento
- Registos clínicos de pacientes: conservados por um mínimo de 5 anos após a última consulta, conforme exigências legais aplicáveis à medicina dentária
- Faturas e documentação fiscal: 10 anos, conforme obrigação legal (Código do IVA e Código Fiscal)
- Dados de tráfego e comunicações eletrónicas: conforme legislação aplicável
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
7. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode exercer, a qualquer momento e sem custos, os seguintes direitos:
- Direito de acesso — saber que dados pessoais detemos sobre si
- Direito de retificação — corrigir dados imprecisos ou desatualizados
- Direito ao apagamento ("direito ao esquecimento") — solicitar a eliminação dos dados, com as ressalvas legais (registos clínicos têm períodos mínimos de conservação)
- Direito à limitação do tratamento — restringir o uso dos dados em determinadas circunstâncias
- Direito à portabilidade — receber os dados num formato estruturado e legível
- Direito de oposição — opor-se ao tratamento dos dados em determinadas situações
- Direito de retirar o consentimento — sem afetar a licitude do tratamento previamente realizado
- Direito de apresentar reclamação — junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do site www.cnpd.pt
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos por email para geral@clinicabexiga.pt, indicando "RGPD" no assunto. Responderemos no prazo legal de 30 dias.
8. Medidas de segurança
Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, nomeadamente:
- Comunicações encriptadas via protocolo HTTPS/SSL
- Acesso restrito aos dados apenas a colaboradores autorizados, sujeitos a dever de sigilo profissional
- Sistemas informáticos com palavras-passe seguras e atualizações regulares
- Cópias de segurança regulares
- Formação contínua dos colaboradores em proteção de dados
Apesar de adotarmos as melhores práticas, nenhum sistema é totalmente invulnerável. Em caso de violação de segurança que possa afetar os seus direitos, será notificado conforme o RGPD.
9. Proteção de menores
O tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos no contexto clínico só é realizado com autorização do responsável parental ou tutor legal. Os pais ou tutores são sempre incluídos nas comunicações e decisões clínicas relativas a menores.
10. Cookies
O site clinicabexiga.pt utiliza cookies essenciais ao funcionamento do site e, com o seu consentimento, cookies analíticos para compreender o uso do site e melhorar a experiência.
Pode gerir as suas preferências de cookies através do banner apresentado na primeira visita ou consultar a nossa Política de Cookies para mais detalhes.
11. Alterações à política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou nos serviços prestados. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.
12. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais:
- Email: geral@clinicabexiga.pt
- Morada Portela: Rot. Nuno Rodrigues dos Santos, 1, 2C, 2685-223 Portela, Loures
- Telefone: 219 436 313
Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
- Site: www.cnpd.pt
- Email: geral@cnpd.pt
